CARTA À PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO BRASIL, MICHEL TEMER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MICHEL TEMER

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nós nos dirigimos a Vossa Excelência com profundo respeito, na qualidade de Presidente da sexta maior economia do mundo. Como Vossa Excelência sabe, cerca de 6 milhões de turistas compareceram à Copa do Mundo de Futebol em 2014 e estima-se que para os Jogos Olímpicos de 2016 esse número se repita.

Ainda que a maior parte dos turistas procure a beleza, os pontos turísticos e as praias, as próprias estatísticas do Ministério do Turismo do Brasil indicam que um grande número de pessoas viaja para o Brasil para fazer turismo sexual, muitas vezes, turismo sexual infantil. Em suas viagens para esse tipo de grandes eventos esportivos, os turistas consumirão meninas, meninos, adolescentes e mulheres no comércio sexual.

Organismos internacionais apontam que o Brasil é um dos países da América Latina e Caribe com os mais altos índices de turismo sexual. Reconhecemos e aplaudimos o fato de vosso governo ter tomado medidas para prevenir o tráfico de pessoas e a exploração sexual no Brasil; de ter destinado fundos para a assistência das vítimas; e de ter desenvolvido campanhas nos meios de comunicação em massa para a conscientização a respeito desse problema.

Entretanto, com todo o respeito, sugerimos que vosso governo continue intensificando seus esforços de prevenir, erradicar e punir o tráfico de pessoas e a exploração sexual no Brasil. A legislação brasileira ainda define o tráfico de pessoas com base no deslocamento, contrariamente aos princípios estabelecidos pelo Protocolo de Palermo da ONU, que foi ratificado pelo Brasil. O governo brasileiro deve assumir o compromisso de penalizar aqueles que participem da exploração sexual de seres humanos, incluindo o turismo sexual.

Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), os negócios do comércio sexual e particularmente do turismo sexual estão inseridos em um contexto mais amplo e mais complexo do que a mera interação entre indivíduos que procuram e oferecem serviços sexuais:

“O negócio do turismo sexual (…) conta com a participação direta e indireta de taxistas, funcionários de hotéis, bares e restaurantes, empresários locais e até mesmo organizações do crime organizado associados ao tráfico de mulheres e crianças…”

O fato é que, com denúncias de aproximadamente 500 mil meninas e meninos vendidos no turismo sexual, o Brasil está a caminho de se tornar o país com o maior número de crianças em situação de exploração em todo o mundo. Durante a Copa do Mundo de Futebol, foi documentado que ao redor dos estádios eram oferecidos serviços sexuais de meninas de até 10 anos por 6 reais.

Existe uma clara contradição entre a legislação vigente, que penaliza o aliciamento, e o reconhecimento da prostituição como um ofício legítimo.

Desde 2002, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil incluiu a prostituição na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para qualquer pessoa acima de 18 anos. Assim, as categorias 5198 e 5198-05 da CBO violam inequivocamente o Artigo 6 da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que também foi ratificada pelo Brasil.

Além disso, a média de escolaridade de pessoas envolvidas com a prostituição no Brasil se situa entre o 4º e o 7º ano do ensino fundamental. São níveis muito baixos de educação, indicando que a prostituição afeta os setores mais pobres da sociedade, que carecem de oportunidades e sofrem a exclusão social.

Desigualdade, pobreza, discriminação e violência de gênero estão entre os fatores que favorecem o crescimento do comércio sexual e a venda de centenas de mulheres e meninas no Brasil. Em plena luz do dia, os turistas se dirigem às praias com o fim de comprar sexo.

Todos esses fatores se conjugam para criar as bases de um aumento alarmante do tráfico e da exploração sexual, tanto nacional como internacional.

Existem claros vínculos entre o aumento da demanda, a crescente exploração de mulheres, meninas, meninos e adolescentes no comércio sexual, a legalização da prostituição e a realização de grandes eventos esportivos, não só no Brasil. Esse fenômeno foi registrado na Alemanha, África do Sul, Estados Unidos, entre outros. Aliciadores e traficantes fazem o contato entre os clientes (a demanda) e a oferta de seres humanos vulneráveis, especialmente mulheres, meninas, meninos e adolescentes.

Reconhecemos os progressos obtidos pelo Brasil no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos anos, mas permitir a compra e venda de seres humanos no comércio do sexo, mais especificamente de mulheres, meninas e adolescentes na indústria sexual, não é coerente com os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil.

Sabemos que vosso governo tem demonstrado grande determinação e disposição política de garantir a igualdade de gênero e assegurar os direitos humanos de mulheres, meninas e meninos, mas no que diz respeito a este problema específico é preciso ações adicionais e uma grande coerência entre a lei e as políticas públicas, que continuam sendo necessárias.

DECLARAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nós nos dirigimos à senhora como presidenta de um dos países mais queridos no mundo, para solicitar, com todo o respeito, que considere a situação mencionada no Brasil e implemente medidas definitivas, visto que:

• O turismo sexual é um delito. No Brasil, assim como em outros países, o turismo sexual deveria ser um delito punível com prisão.
• Os corpos e as vidas das mulheres e meninas não são mercadoria. A compra de uma mulher ou menina para a prostituição viola seus direitos humanos.
• Sem demanda, não há oferta. A exploração sexual de mulheres, meninas e adolescentes existe porque há homens dispostos a pagar por sexo. Assim como em qualquer mercado, sem demanda não há oferta.
• Viver livre de exploração sexual é um direito humano. A prostituição não é uma opção para a vasta maioria das mulheres envolvidas. Muito pelo contrário; como consequência da pobreza e da falta de oportunidades, é a única forma de sobrevivência. A prostituição perpetua o estereótipo de que os corpos das mulheres e meninas existem para o prazer sexual dos homens.

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NÓS, HOMENS E MULHERES ABAIXO-ASSINADOS, EXIGIMOS:

• Que os países que participarão dos Jogos Olímpicos de 2016 e que ratificaram convenções e/ou protocolos internacionais contra o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas, assumam uma posição oficial contra o turismo sexual que se desenvolve e aumenta durante os eventos esportivos.
• Que o Comitê Olímpico Internacional, seu presidente e corpo diretivo, e os comitês nacionais, treinadores/as e equipes técnicas, promovam o jogo limpo em encontros esportivos livres de turismo sexual.
• Que os atletas das seleções dos países que participarão dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro se comprometam a não consumir prostituição. Esses atletas são modelos para adolescentes e jovens adultos, e suas ações influenciam o comportamento social da população juvenil.
• Que as agências de turismo do Brasil e de todo o mundo promovam o turismo ético, livre de violência contra mulheres e meninas.
• Que o público em geral se comprometa a recusar a cumplicidade com a exploração sexual de mulheres e meninas, tanto legal como culturalmente, não aceitando a ideia da prostituição como um “trabalho”.
• Que o governo brasileiro respeite os tratados internacionais para abolir todas as formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico e a exploração sexual, especialmente de mulheres, meninas e adolescentes, que o Brasil ratificou, projetando e implementando uma política contra o turismo sexual.

ASSINE E DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL!

DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016!